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ISS: lei muda recolhimento do imposto para cidade onde serviço é ...

Witryna19 paź 2010 · Como citar este texto (NBR 6023:2024 ABNT) UEMURA, Henrique Kazuo. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o aspecto espacial de sua hipótese de incidência. Revista Jus Navigandi , ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2666, 19 out. 2010. Witryna1. Conformação legal do ISS sobre a atividade notarial e registral. O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS é imposto de competência dos municípios, na … bonding electrical service panels https://modzillamobile.net

Direito Financeiro e Tributário - Kiyoshi Harada - 2024

WitrynaCancelamento de nota fiscal após recolhimento do ISS: como funciona? Witrynaobrigação acessória prevista no artigo 9°-A da Lei n. 13.701/2003, com as alterações das Leis n°s 14.042/2005 e 14.256/2006, qual seja, manter inscrição no Cadastro de Empresas de Fora do Município - CEPOM...Contudo, entre os anos de 2024 a 2024, muito embora estivesse prestando serviços para a Telefônica Brasil S/A, que está … WitrynaISS Doutrina e Prática. ... a tributação dos serviços no Brasil e examinadas as limitações constitucionais aplicáveis especificamente ao ISS. Após estudar a teoria … goals aloud sbc

ISS - O conceito de "preço do serviço" para cálculo do imposto

Category:ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto ...

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MANUAL DO ISS - unipublicabrasil.com.br

WitrynaLer a seção: 8. Doutrina - Iss - Teoria, Prática e Jurisprudência: Lei Complementar 116/2003 Anotada e Comentada de José Antônio Patrocínio. ... Agravo – Mandado de segurança – Liminar – ISS – Município de São Paulo – IN 19/2011 que impede o devedor de ISS de emitir Nota Fiscal Eletrônica – Ato infra legal que se mostra ... http://genjuridico.com.br/2024/05/12/regime-juridico-da-tributacao-das-sociedades-pluriprofissionais/

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WitrynaIntrodução. O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza (ISS) no ordenamento jurídico pátrio. Desde as … Witryna1 sty 2014 · Doutrina. Coleção curso de tributos indiretos - Curso de ISS. ... ISS – LOCAL DE RECOLHIMENTO - No regime da Lei Complementar Federal nº 116 …

http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp136674.pdf http://genjuridico.com.br/2024/05/17/polemica-sobre-base-de-calculo-de-tributos/

WitrynaSegundo essa doutrina, o fato gerador do ISS ocorreria no local onde a obrigação de fazer se efetiva, entendendo-se como "local" o território do município onde se … Witryna1 lis 2024 · 3 Posicionamento da doutrina. A doutrina acompanhou o entendimento da jurisprudência traduzida naquele Acórdão paradigma sustentando, à quase …

WitrynaDiferentemente do que defende a (decisão nas folhas 121 e 122) , o caso não é de "conjugação de diferentes atividades de prestação de serviço, tais como Medicina e Biomedicina (código 04030 - Item 4.01...Tal como demonstrado no item 4 da peça Inicial, os códigos de serviços estão atrelados ao tipo de CNAE (Classificação Nacional de …

WitrynaMercadorias. (ICMS), conf. art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da … goals alternative matrixWitrynaISS Doutrina e Prática. 1º edição. São Paulo, Ed. Atlas, 2008, p. 1. serviço prestado e demonstrar taxativamente quais seriam os serviços tributáveis. O Decreto-Lei … bonding employees nzWitrynaManual de Direito Financeiro e Tributário Eduardo Marcial Ferreira Jardim 2024.PDF bonding employeesWitrynaAspectos Teóricos e Práticos do ISS – Francisco J. Gomes 2 CADERNO DO PARTICIPANTE Este Caderno será o seu instrumento de trabalho, do princípio ao … goals aged careWitrynaISS: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2008. p. 60. Sujeito passivo indireto ... da doutrina e da jurisprudência, o instituto da Substituição Tributária no ISSQN. ... goals aloudWitrynaO professor Francisco Mangieri lança novo livro, desta vez sobre o ISS bancário, divulgando não apenas a teoria, mas também a prática necessária para a corre... bonding emotional developmentWitryna9 lut 2024 · Co-Autor da obra “ISS – Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Você pode gostar também. A Lei de Liberdade Econômica nos Municípios 12 de … bonding electrical